A possibilitar apenas a matrícula em escolas especiais como as APAE, por exemplo.
B determinar a matrícula compulsória dos alunos com deficiência em programas de AEE exclusimente ofertados pelo sistema público de ensino.
C estabelecer como critério para o sujeito ser atendido em programas de AEE – atendimento educacional especializado, que esteja matriculado na rede pública de ensino regular, o que impossibilita às escolas especiais, como as APAE, continuar oferecendo escolarização, restringindo assim sua ação no campo do AEE.
D abrir a possibilidade para a família fazer a opção que melhor lhe convier.
E normatizar a livre concorrência entre a oferta de AEE no setor público e no privado.