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Direito Financeiro: O Orçamento: Aspectos Gerais, As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA

2011 COPEVE-UFAL UFAL

Economista

Pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, há três peças básicas que compõem o processo orçamentário, que são:

A o Orçamento Anual dos Investimentos(OAI), o Orçamento Programa(OP) e a Lei Orçamentária Anual(LOA).

B o Plano Plurianual(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e a Lei do Orçamento Anual(LOA).

C o Plano Plurianual(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e o Orçamento Programa(OP).

D o Plano Plurianual(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e a Lei Orçamentária das Estatais(LOE).

E o Plano Plurianual(PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e O Orçamento Anual dos Investimentos(OAI).

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