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COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 6 Direito Civil 7 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 2 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 7 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 4 Noções de Informática 5 Português 10
#2186268
Direito Ambiental: Direito Internacional Ambiental
2010 COPEVE-UFAL Prefeitura de Penedo - AL
Procurador Municipal 1

Boa parte dos dispositivos do art. 225 da Constituição brasileira de 1988 foram inspirados por uma Declaração aprovada na Conferência Internacional da ONU sobre

  • o Meio Ambiente (Estocolmo).
  • Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro).
  • a Proteção das Espécies da Flora e da Fauna (Basileia).
  • os Recursos Naturais Não Renováveis (Joanesburgo).
  • o Desenvolvimento Sustentável Mundial (Berlim).
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