Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Pública 2
Administração de Recursos Materiais 2
Contabilidade Pública 3
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 3
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins 5
Português 8
Raciocínio Lógico 5
Redação Oficial 2
O processo administrativo, em seu sentido mais amplo, refere-se a um conjunto de atos coordenados para a solução de uma
controvérsia no âmbito administrativo. Existem alguns princípios
comuns aos processos administrativos. O princípio do
contraditório, que é inerente ao direito de defesa, é decorrente
da bilateralidade do processo e supõe o conhecimento dos atos
processuais pelo acusado e o seu direito de resposta ou de
reação. Esse princípio, dentre outras ações, exige:
I. a notificação dos atos processuais à parte interessada. II. a possibilidade de exame das provas constantes do processo. III. o direito de assistir à inquirição de testemunhas. IV. o direito de apresentar defesa escrita.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. a notificação dos atos processuais à parte interessada. II. a possibilidade de exame das provas constantes do processo. III. o direito de assistir à inquirição de testemunhas. IV. o direito de apresentar defesa escrita.
Assinale a alternativa CORRETA.
