A coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.
B estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos, harmonizando-os com o plano plurianual.
C realizar estudos e pesquisas, concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário.
D acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, inclusive dos registros dos atos e fatos relacionados com a administração patrimonial.