Leia o fragmento de texto a seguir e responda a QUESTÃO.
“Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.”
Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde ao Princípio Orçamentário do fragmento de texto apresentado.
“Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.”
Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde ao Princípio Orçamentário do fragmento de texto apresentado.
