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#2540757

Os direitos fundamentais de primeira dimensão/geração são os direitos civis e políticos, caracterizados por serem direitos relacionados com as liberdades individuais e por exigirem diretamente a abstenção ou a não intervenção do Estado. Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO representa um direito de primeira dimensão/geração.

  • Direito de expressar atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
  • Direito de locomover-se em território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
  • Direito de se associar para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
  • Direito à saúde e à educação.
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