Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Agrário 3
Direito Ambiental 3
Direito Civil 5
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 14
Direito Urbanístico 3
Direito do Trabalho 8
Português 30
Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios.
I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
II. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
III. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
IV. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
II. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
III. Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
IV. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Assinale a alternativa CORRETA.
