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COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Oficial de Diligências

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação do Ministério Público 5 Noções de Informática 5 Português 15
#2532335
Direito Processual Civil - CPC 1973: Das Partes e Procuradores, Sujeitos da relação processual
2012 COPESE - UFT MPE-TO
Oficial de Diligências

NÃO é dever das partes no Processo Civil:

  • Expor os fatos em juízo conforme a verdade.
  • Proceder com lealdade e boa-fé.
  • Formular pretensões ou alegar defesa cientes de que são destituídas de fundamento.
  • Abster-se de produzir provas ilícitas e de praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.
  • Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
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