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COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Oficial de Diligências

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação do Ministério Público 5 Noções de Informática 5 Português 15
#2532355
Direito Processual Penal: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Ministério Público no Processo Penal
2012 COPESE - UFT MPE-TO
Oficial de Diligências

No Processo Penal NÃO haverá impedimento quando o Ministério Público funcionar em processos em que o juiz ou qualquer das partes for:

  • Seu esposo ou esposa.
  • Seu tio.
  • Irmão da sua esposa.
  • Mãe da sua ex-esposa.
  • Seu primo.
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