A Far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
B Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
C A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda.
D A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.