Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Civil 7
Direito Constitucional 8
Direito Financeiro 1
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 3
Legislação da Defensoria Pública 7
Legislação de Trânsito 1
Noções de Informática 5
Português 10
Conforme previsto na Lei nº 8.429/92, NÃO constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
