Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 5
Direito Civil 9
Direito Constitucional 8
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 11
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 5
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 3
Legislação do Ministério Público 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Noções de Informática 5
Português 15
Anulada / Desatualizada
Para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos,
individuais indisponíveis ou homogêneos, relacionadas aos
direitos dos idosos, consideram-se legitimados:
