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COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 5 Direito Civil 9 Direito Constitucional 8 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 5 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 3 Legislação do Ministério Público 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Noções de Informática 5 Português 15
#2250377
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público
2010 COPESE - UFT MPE-TO
Analista Ministerial Ciências Jurídicas

São funções institucionais do Ministério Público, exceto:

  • Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
  • Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição.
  • Exercer o controle externo da atividade policial.
  • Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, desde que não haja Defensoria Pública da União na respectiva Comarca.
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