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#1975538

A Lei 8.112/90 prevê, de maneira clara e objetiva, a possibilidade de aplicação da penalidade de demissão ao servidor público federal. Nesse caso específico da lei, está INCORRETO afirmar que a demissão será aplicada no caso de:

  • Abandono do cargo.
  • Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
  • Inassiduidade habitual.
  • Incapacidade física e mental.
  • Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
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