A Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
B A posse é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
C A idade mínima de vinte e um (21) anos é requisito básico para investidura em cargo público.
D A investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício pleno.
E servidor é qualquer pessoa aprovada em concurso público.