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COPESE - UFPI - 2019 - UFPI - Arquiteto e Urbanista

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Arquitetura 26 Direito Administrativo 11 Direito Urbanístico 3 Português 10
#1893384
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Estabilidade e vitaliciedade
2019 COPESE - UFPI UFPI
Arquiteto e Urbanista

Crisaldina Rosa da Silva, servidora pública federal estável, foi demitida em razão de processo administrativo disciplinar. Não se conformando com a decisão administrativa, Crisaldina recorreu ao Poder Judiciário. Quatro (4) anos após sua demissão, Crisaldina obteve na Justiça decisão definitiva de invalidação de sua demissão e, portanto, favorável a sua reinvestidura no cargo que ocupava no serviço público. Nesse caso, a Lei 8.112/90:

  • não prevê a possibilidade de reinvestidura no cargo de servidor demitido após três anos.
  • prevê a possibilidade do servidor demitido ser reinvestido no cargo através do instituto da reversão.
  • prevê a possibilidade do servidor demitido ser reinvestido no cargo através do instituto da recondução.
  • prevê a possibilidade do servidor demitido ser reinvestido no cargo através do instituto da reintegração.
  • prevê a possibilidade do servidor demitido ser reinvestido no cargo através do instituto da readaptação.
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