A A idade mínima de dezoito (18) anos é requisito básico para investidura em cargo público.
B O aproveitamento é uma forma de provimento de cargo público.
C As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
D O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
E A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.