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#2079018

A responsabilidade do servidor público é determinada conforme sua conduta desempenhada no serviço público. Neste sentido, assinale a opção CORRETA.

  • É subjetiva a responsabilidade decorrente da culpa e/ou dolo, mas pode surgir de conduta comissiva ou omissiva.
  • As sanções penais, civis e administrativas poderão cumular-se, havendo vinculação entre as partes.
  • A responsabilidade penal do servidor público abrange somente os crimes imputados ao servidor, nesta qualidade.
  • O Servidor Público possui como responsabilidade civil o ato decorrente exclusivamente da questão comissiva, dolosa ou culposa.
  • A responsabilidade administrativa somente será afastada no caso de absorvição criminal que negue o fato.
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