A Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.
B O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
C Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.
D O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá requerer e ver concedidos os dois adicionais.
E A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.