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Uma das principais novidades da nova carta constitucional de 1988 foi a criação do Plano Plurianual (PPA), que se constituiu no resumo dos esforços de planejamento de toda a administração pública e contribuiu para a preparação dos demais planos e programas de governo, bem como do próprio orçamento anual. Pode-se, então, afirmar que, de acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, NÃO é característica do PPA tratar sobre

  • programas de duração continuada.
  • despesas decorrentes das despesas de capital.
  • orçamento do balanço de pagamentos.
  • regionalização das despesas.
  • despesas de capital.
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