A Uma das condições de elegibilidade para o mandato de vereador é ter nascido na cidade de Parnaíba.
B O prefeito municipal não pode convocar a Câmara Municipal, visto ser essa atribuição do seu Presidente.
C A Câmara Municipal de Parnaíba pode reunir-se em sessão de caráter ordinário e em sessão de caráter extraordinário, podendo esta última ocorrer mediante convocação do Presidente da Câmara ou do Prefeito Municipal.
D A ausência injustificada de Vereador em um terço das sessões ordinárias da Câmara não implica em redução de sua respectiva remuneração.
E A Câmara Municipal somente pode convocar os Secretários ou Diretores municipais para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas pastas, com a devida autorização do Prefeito municipal.