A Não se configura crime de abuso de autoridade executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais.
B Constranger alguém com emprego de violência, provocando-lhe sofrimento físico, a fim de obter informação evidencia a prática do crime de tortura.
C O adolescente que pratica ato infracional não pode ser submetido à medida de prestação de serviço à comunidade.
D A condenação por crime de racismo não implica na perda do cargo ou função pública, para o servidor público.
E A violência doméstica contra a mulher não constitui violação aos direitos humanos.