A A pessoa jurídica adquire capacidade de direito e de fato no momento da inscrição de seus atos constitutivos no Registro Civil.
B As pessoas jurídicas de direito público têm capacidade de direito restrita às atividades previstas expressamente na lei de criação.
C A pessoa jurídica pode ser titular de direitos da personalidade, como a honra, desde que não afetem direitos da coletividade.
D As associações civis gozam de capacidade jurídica plena a partir de sua constituição informal, antes do registro.
E A desconsideração da personalidade jurídica ocorre automaticamente em caso de dissolução irregular da sociedade.