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CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Procurador Jurídico

Foram encontradas 35 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Matemática 2 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#3055186
Direito Urbanístico: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
2023 CONTEMAX Prefeitura de Santa Helena - PB
Procurador Jurídico

O Art. 5º, parágrafo único, da Lei 6766/79, aponta que os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado, são considerados:

  • Sociais.
  • Cotidianos.
  • Urbanos.
  • Municipais.
  • Imóveis.
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