Os direitos e garantias fundamentais são o
coração pulsante da ordem constitucional brasileira,
sendo dever absoluto do Estado, e de seus
servidores, a proteção de promoção dos mesmos.
Desta forma, analise as alternativas abaixo, e assinale aquela que apresentar incorretamente um
dos direitos e garantias fundamentais, de acordo
com o texto constitucional:
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