A É assegurado à pessoa com deficiência o direito de exercer a vida sexual e reprodutiva, com algumas restrições.
B Em caso de incapacidade intelectual, a Lei permite a esterilização compulsória da pessoa com deficiência.
C No caso de adoção, a pessoa com deficiência terá prioridade, tanto na condição de adotante como adotado.
D A pessoa com deficiência tem o direito de constituir união estável, mas não de casar-se.
E A pessoa com deficiência tem o direito à convivência familiar e comunitária.