A O médico ou outro profissional da equipe multiprofissional não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica.
B Na investigação da hipótese de cometimento de crime o médico poderá revelar segredo que possa ajudar as autoridades legais frente a um processo criminal mesmo sem consentimento do paciente.
C Nos casos do art. 269 do Código Penal, onde a comunicação do doença é compulsória, o dever do médico restringe-se exclusivamente a comunicar tal fato à autoridade competente, sendo proibida a remessa do prontuário médico do paciente.
D Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
E Se houver autorização expressa do paciente, tanto na solicitação como em documento diverso, o médico poderá encaminhar a ficha ou prontuário médico diretamente à autoridade requisitante.