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#2735266

De acordo com a Resolução COFEN Nº 0455/2014, os ocupantes de empregos públicos comissionados, no ato de sua exoneração, farão jus ao recebimento de:

  • Férias Proporcionais e décimo terceiro profissional;
  • Férias Proporcionais e FGTS proporcional;
  • aviso prévio e multa sobre o FGTS;
  • décimo terceiro e aviso prévio;
  • FGTS e seguro desemprego.
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