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Anulada / Desatualizada
#2389219

Com base nos estudos sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa ERRADA:

  • A decadência tem por efeito extinguir o direito
  • A prescrição tem por função extinguir a ação
  • A decadência pode levar a extinção do direito pela inércia do titular.
  • Se o titular do direito deixar de exercê-lo pelainércia do titular, estando esse direito subordinado ao exercício dentro de determinado prazo, ocorrerá a prescrição.
  • O prazo de prescrição é fixado por lei para o exercício da ação que protege o direito.
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