A quando o acusado não for encontrado para ser citado.
B se a complexidade ou as circunstâncias do caso não permitirem a formulação da denúncia.
C se o condenado for reincidente em crime doloso ou se tiver sido beneficiado anteriormente pela Transação Penal, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva de direitos ou multa.
D quando houver reunião de processos, perante o Tribunal do Júri em decorrência da aplicação das regras de conexão e continência.
E quando houver reunião de processos, perante o Juízo Comum, em decorrência da aplicação das regras de conexão e continência.