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#1802939

A coisa julgada material

  • imutabiliza os motivos, importantes que são para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
  • imutabiliza a fundamentação e o dispositivo da sentença de mérito.
  • imutabiliza a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
  • faz com que se considerem deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
  • não se forma no regime geral do Código de Processo Civil, quando a decisão for de improcedência por insuficiência de provas, porquanto não tenha havido o aprofundamento necessário no exame do mérito.
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