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CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador

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Disciplinas:
Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 20 Direito Processual Penal 17 Direito do Consumidor 10
#1802974
Direito do Consumidor: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Produto, Serviço
2010 CONSULTEC TJ-BA
Conciliador

O objeto da relação jurídica é o produto ou o serviço.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, produto é qualquer bem

  • móvel ou imóvel, que tenha valor econômico.
  • fungível ou infungível, consumível, que tenha valor econômico.
  • móvel ou imóvel, material ou imaterial.
  • consumível, material ou imaterial.
  • fungível ou infungível, móvel ou imóvel.
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