A A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado não configura, em tese, o crime de estelionato.
B No uso de documento público falso, a pena será aumentada de um terço daquela pena fixada para a falsificação de documento público.
C Para fins do disposto no tipo penal de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.
D Se o agente é funcionário público, e comete o crime de falsificação de papéis públicos ou petrechos de falsificação, prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de um a dois terços.