Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Contabilidade Geral 2
Direito Administrativo 6
Direito Civil 4
Direito Constitucional 5
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Notarial e Registral 37
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 5
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
Literatura 2
Raciocínio Lógico 1
Considere o seguinte iter procedimental de uma medida provisória proposta perante o Congresso Nacional:
I. A medida foi editada pelo Presidente da República, tratando de matéria afeta ao direito eleitoral.
II. Comissão mista de Deputados e Senadores examinou a medida e sobre ela emitiu parecer, antes de ser apreciada, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional, por maioria absoluta de votos.
III. A medida teve sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
IV. Após sua rejeição, a medida foi reeditada na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
Analisando isoladamente cada etapa descrita, está de acordo com o processo legislativo das medidas provisórias o que se afirma apenas em
I. A medida foi editada pelo Presidente da República, tratando de matéria afeta ao direito eleitoral.
II. Comissão mista de Deputados e Senadores examinou a medida e sobre ela emitiu parecer, antes de ser apreciada, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional, por maioria absoluta de votos.
III. A medida teve sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.
IV. Após sua rejeição, a medida foi reeditada na mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
Analisando isoladamente cada etapa descrita, está de acordo com o processo legislativo das medidas provisórias o que se afirma apenas em
