Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 1
Direito Civil 7
Direito Constitucional 6
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 41
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 4
Legislação Estadual 9
Legislação Federal 3
Literatura 2
Matemática Financeira 1
João propôs uma ação de usucapião contra Raquel. O juiz acolheu o pedido, julgando-o procedente. O réu recorreu por meio
de Apelação, mas o Tribunal de Justiça confirmou a decisão anterior. Persistindo em sua inconformidade, Raquel interpôs
Recurso Especial contra o Acórdão. No entanto, o Presidente do Tribunal de Justiça inadmitiu o Recurso Especial com fundamento em entendimento firmado em julgamento de Recursos Repetitivos, o recurso cabível. Desta decisão,
