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CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 6 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 41 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 4 Legislação Estadual 9 Legislação Federal 3 Literatura 2 Matemática Financeira 1
#3056146
Direito Econômico: A Ordem Econômica Constitucional
2023 CONSULPLAN TJ-AC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

A RRR, empresa de grande porte que atua no ramo de farmácias, decidiu instalar novas unidades na cidade XX, do Estado Z. Com a intenção de dominar o mercado naquela localidade, a empresa RRR decidiu ampliar sua rede e passou a adquirir diversas farmácias, principalmente de pequeno porte. Após se instalar de forma definitiva naquela cidade e se tornar, basicamente, a única opção de venda para os consumidores, tal empresa aumentou drasticamente a margem de seus lucros. Diante do exposto, é possível afirmar que a empresa RRR

  • abusou do poder econômico ao eliminar a concorrência, utilizando-se de práticas restritivas verticais.
  • praticou conduta econômica abusiva ao afastar os concorrentes e dominar o mercado local, o que configura espécie dedumping.
  • poderá ser responsabilizada de forma objetiva por cometimento de infração à ordem econômica, sujeitando-se, por exemplo, a uma sanção de multa.
  • no intuito de eliminar a concorrência local, fazendo prevalecer seus interesses, a empresa RRR praticou conduta que configura espécie de cartel econômico.
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