Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 1
Direito Civil 7
Direito Constitucional 6
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 41
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 4
Legislação Estadual 9
Legislação Federal 3
Literatura 2
Matemática Financeira 1
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, é vedado aos notários e
registradores, dentre outras condutas:
I. Emissão e cobrança de certidões de prenotação e de ato praticado, exceto se houver solicitação do interessado.
II. Cobrança pela “folha excedente” quando a impressão for realizada no verso do documento.
III. Cobrança de abertura de matrícula, no registro imobiliário e de averbação de registro anterior na matrícula derivada, e quaisquer outros atos não previstos na Lei de Emolumentos do Estado do Acre.
Está correto o que se afirma em
I. Emissão e cobrança de certidões de prenotação e de ato praticado, exceto se houver solicitação do interessado.
II. Cobrança pela “folha excedente” quando a impressão for realizada no verso do documento.
III. Cobrança de abertura de matrícula, no registro imobiliário e de averbação de registro anterior na matrícula derivada, e quaisquer outros atos não previstos na Lei de Emolumentos do Estado do Acre.
Está correto o que se afirma em
