Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Administração Pública 1
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 2
Direito Penal 1
Direito Sanitário 2
Direito Tributário 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Economia 14
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Noções de Informática 5
Português 10
Saúde Pública 5
A justiça fiscal, em uma perspectiva igualitária, baseia-se, especialmente, no princípio da capacidade contributiva que,
fundado na solidariedade social, preenche a exigência do princípio constitucional da igualdade tributária. A instituição do
imposto progressivo de renda no fim do século XIX era vista como um possível instrumento de reforma social, mas encontrou
muitos obstáculos. Em sua origem, padecia pelo caráter insipiente da noção de solidariedade ou de redistribuição tributária.
O quadro é alterado, no início do século XX, com a adesão de uma série de países à sua sistemática a partir da ideia de
redistribuição entre as categorias sociais. Tais alterações, mais ou menos simultâneas, se deram, inclusive, em países com
governos de orientação bem diferente. Sobre as adesões à progressividade tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.
