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#3314068

A transparência na aplicação e prestação de contas é um dos fundamentos de uma República e da democracia. Denota o dever e a responsabilidade de prestar contas de seus atos aos cidadãos de forma voluntária. É a consciência republicana e democrática de que governantes e autoridades são servidores públicos, e que acima deles estão os cidadãos, as leis e os valores morais da sociedade. Isso determina que tais atores adotem de forma efetiva os seguintes procedimentos, EXCETO:

  • Consultorias independentes, com participação de cidadãos, em todos os principais órgãos públicos.
  • Registro, gravação e disponibilização naInternetdas reuniões de funcionários públicos com fornecedores e lobistas.
  • Transparência na aplicação dos recursos públicos, de forma que se possa identificar como, onde e por que cada valor dispendido foi gasto.
  • Prestação de contas periódicas das autoridades e governantes, por meio de entrevistas abertas a toda a mídia falada, escrita, televisada eInternet.
  • Demonstração da estrutura funcional e da forma como serão implantadas as políticas públicas e atingidas as metas estabelecidas, e como será o relacionamento com a sociedade civil.
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