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CONSULPLAN - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Educador Social

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 4 Direito Penal 3 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 2 Pedagogia 6 Português 10 Serviço Social 5
#3300426
Direito Constitucional: Ordem Social, Assistência Social
2023 CONSULPLAN Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Educador Social

Pode-se afirmar que a Assistência Social no Brasil começou a ser tratada sob a lógica do direito com a criação da Constituição Federativa de 1988, que a inclui no âmbito 

  • do controle social, juntamente com saúde, educação e trabalho.
  • da seguridade social, juntamente com saúde e previdência social.
  • da nova gestão pública, tendo a centralização na previdência social contributiva.
  • da Declaração de Direitos Humanos, juntamente com a fiscalização do seguro social.
  • do assistencialismo produtivo, tendo segurança alimentar e saúde como foco principal.
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