A A gratuidade da celebração do casamento civil.
B Nos termos da lei, o casamento religioso com efeito civil.
C Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos majoritariamente pelo cônjuge virago.
D A entidade familiar, que é entendida como a comunidade formada por quaisquer dos pais e seus descendentes.
E A união estável entre o homem e a mulher reconhecida como entidade familiar, facilitando a sua conversão em casamento.