Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Assistente Social

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Constitucional 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Legislação Estadual 5 Legislação do Ministério Público 3 Português 10
#1707755
Direito Constitucional: Direitos Políticos
2022 CONSULPLAN MPE-PA
Técnico – Administrador +

Nos termos da Carta Magna de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Dentre as formas de participação do povo na condução de assuntos relevantes para a sociedade, NÃO é uma hipótese prevista constitucionalmente a: 

  • Iniciativa de projetos de lei.
  • Iniciativa de proposta de emenda constitucional.
  • Manifestação durante o processo de criação de novos Municípios.
  • Manifestação durante o processo de criação de novos Estados-membros.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora