A Usar as vestes talares e as insígnias privativas do Ministério Público.
B Ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade.
C Receber intimação pessoal em qualquer processo ou grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista.
D Ingressar e transitar livremente nas salas de sessões de Tribunais, ressalvados os limites que separam a parte reservada aos magistrados.