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CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Analista Jurídico

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Civil 4 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 5 Legislação Estadual 5 Legislação do Ministério Público 4 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Português 10 Ética na Administração Pública 1
#1740320
Direito Processual Penal: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
2022 CONSULPLAN MPE-PA
Analista Jurídico

Maria é casada com João há treze anos e eles não possuem filhos. Ocorre que o casal passava por alguns desentendimentos e Maria desejava dissolver a sociedade conjugal. Insatisfeito com a decisão de Maria, João a agrediu fisicamente. Após esse evento, mesmo com a insistência de João em prosseguir com o relacionamento, Maria decide pelo divórcio, propondo a respectiva ação judicial. Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa correta em relação à atuação do Ministério Público.

  • O Ministério Público só poderá atuar se for na qualidade de parte.
  • Não cabe, em hipótese alguma, atuação do Ministério Público em ação de divórcio.
  • O Ministério Público deverá intervir no processo, pois figura como parte vítima de violência doméstica e familiar.
  • O Ministério Público não intervirá na ação de divórcio de Maria e João, pois não há interesse de incapaz a ser tutelado.
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