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CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual do Trabalho 3 Direito do Trabalho 5 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6 Noções de Informática 5 Português 14
#1678404
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Tutela Provisória, Tutela Provisória e Tutela de Urgência
2021 CONSULPLAN Prefeitura de Suzano - SP
Assistente Jurídico

Em determinada ação de procedimento comum, o magistrado proferiu decisão, concedendo tutela provisória de evidência em favor do autor, antes da citação do réu. Na hipótese narrada, nos termos do Código de Processo Civil brasileiro:

  • Apenas a tutela provisória de urgência pode ser decidida sem a manifestação do réu.
  • Antes da citação do réu, o magistrado apenas pode denegar o pedido de tutela de evidência.
  • Apenas após a citação, ainda que antes da manifestação do réu, pode o magistrado apreciar a tutela de evidência.
  • A tutela provisória de urgência e a de evidência podem ser decididas sem que a outra parte seja previamente ouvida.
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