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#2246461

Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Segundo as normas vigentes, são Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, dentre outras. Com base na Lei nº 4.320/64, são consideradas receitas tributárias:

  • Impostos e Taxas, somente.
  • Contribuições de Melhoria, somente.
  • Impostos, Taxas e Transferências Correntes.
  • Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
  • Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria e Tarifas.
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