A O beneficiário deve ser revisto a cada três anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
B O pagamento do beneficiário cessa incondicionalmente depois de transcorridos cinco anos de ininterrupto recebimento.
C O benefício pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o de assistência médica.
D Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa, a família cuja renda mensalper capitaseja inferior a 1/3 do salário mínimo.