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CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 2 Direito Constitucional 3 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Legislação do Ministério Público 13 Português 12
#2584772
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República, Princípios de Direito Constitucional Internacional
2019 CONSULPLAN MPE-PA
Estagiário Direito

O Título I da Constituição de 1988 consagra os princípios fundamentais do Estado brasileiro, os quais estabelecem a sua forma, estrutura e fundamento, a divisão de seus poderes, os objetivos primordiais a serem perseguidos e as diretrizes a serem adotadas nas suas relações internacionais. Estão inseridas no Título dos Princípios Fundamentais, EXCETO:

  • Os Poderes, sendo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
  • Os direitos sociais à saúde e assistência aos desamparados.
  • Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil destacam-se a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
  • Quanto às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pela independência nacional e igualdade entre os Estados.
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