A O estágio poderá se dar por 2 (dois) anos, sendo possível uma prorrogação por igual período.
B O estágio será remunerado e gera vínculo empregatício temporário com o Ministério Público.
C O Regulamento do Estágio do Ministério Público será solicitado por proposta do Procurador-Geral de Justiça.
D O Ministério Público somente oferecerá estágio a alunos dos últimos 3 (três) semestres de seus respectivos cursos.